Novo coronavírus: confira as medidas anunciadas pelo governo e saiba de que forma elas afetam a sua empresa!

O surgimento do novo coronavírus obrigou a sociedade a adotar um novo padrão de comportamento, uma vez que em uma situação de pandemia como essa, a Organização Mundial da Saúde (OMS) preconiza o isolamento social, como a maneira mais eficiente para evitar que o vírus se espalhe, aumentando a mortalidade e levando os sistemas de saúde a um colapso.

Com isso, as empresas – principalmente as pequenas e médias – foram afetadas diretamente, pois precisaram interromper suas atividades (com exceção das empresas de segmentos considerados essenciais). Para evitar maiores prejuízos para os empreendedores, o governo federal anunciou algumas medidas importantes.

Leia este post até o fim e saiba quais são as resoluções anunciadas pelo governo que podem ajudar você neste momento difícil da economia! 

Coronavírus: conheça as linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES

Uma maneira encontrada pelo Ministério da Economia para dar suporte às pequenas e médias empresas no período em que durar a pandemia do coronavírus, foi disponibilizar duas linhas de financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): uma para uso como capital de giro (até 5 bilhões de reais) e outra para cobrir a folha de pagamento dos funcionários (até 40 bilhões de reais). 

Financiamento para capital de giro

A linha de financiamento para capital de giro foi criada pensando nas microempresas, aquelas com faturamento máximo de 300 milhões de reais ao ano. Cada cliente tem um limite de empréstimo de até 70 milhões de reais – sem necessidade de detalhar o destino que será dado aos recursos -, com carência de 24 meses e prazo de 60 meses para pagar.

Linha de crédito para quitação de folha de pagamento

Outra linha de crédito do BNDES beneficia micro, pequenas e médias empresas com recursos que chegam à casa dos 40 bilhões de reais e devem ser utilizados exclusivamente para cobrir a folha de pagamento dos funcionários.

Serão beneficiadas empresas cujo faturamento esteja entre 360 mil reais e 10 milhões de reais ao ano, desde que elas não possuam problemas no histórico de crédito no último semestre.

A novidade é que não há spread bancário, somente uma taxa fixa de 3,75%, que corresponde ao atual valor da Selic (taxa básica de juros). Para se ter uma ideia de comparação, a taxa cobrada pelos bancos para operações similares, hoje gira em torno de 20%.

Para este financiamento, a carência é de 6 meses e o prazo para pagamento é de 30 meses. A condição para que a empresa possa se beneficiar desta linha de crédito é não demitir empregados cujos salários estão sendo financiados por um período de 2 meses.

Outras medidas anunciadas pelo Governo Federal

Nos últimos dias, o governo federal anunciou ainda outras medidas emergenciais:

• Recursos na ordem de R$ 55 bilhões do PIS/Pasep para o FGTS;
• R$ 2 bilhões para a área da saúde em crédito para uso com folhas de pagamento

Além destas, há outras medidas em estudo que devem beneficiar estados e municípios, além de companhias aéreas e outros segmentos da economia.

Suspensão no pagamento de tributos

Outra resolução do governo federal, publicada no dia 18 de março no Diário Oficial e que já está valendo, prevê a prorrogação dos prazos para pagamento dos impostos do Simples Nacional, por meio da DAS (documento de arrecadação do Simples Nacional). 

 

Porém, fique atento: o ISS (empresas prestadoras de serviço) e o ICMS (atividades de comércio) não fazem parte desta resolução. Sendo assim, esses impostos devem ser pagos dentro do prazo normal (a única exceção é o estado de Alagoas, que teve a data de vencimento do ICMS prorrogada).

 

A forma como as guias do ISS e ICMS serão disponibilizadas ainda não foi definida pelo governo. O modo de entrega do DAS também não foi oficializado ainda. Por isso, se você deseja requerer a prorrogação do prazo para pagamento desses tributos, entre em contato com o seu escritório de contabilidade para receber todas as orientações sobre como proceder.

As datas de vencimento serão as seguintes:

• imposto referente a março de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, pode ser pago até 20 de outubro de 2020;
• imposto referente a abril de 2020, com vencimento em 20 de maio de 2020, pode ser pago até 20 de novembro de 2020;
• imposto referente a maio de 2020, com vencimento em 22 de junho de 2020, pode ser pago até 21 de dezembro de 2020.

 

Redução da jornada de trabalho e dos salários

Como parte das ações para ajudar empresas em tempos de crise devido à pandemia de coronavírus no Brasil, o governo anunciou, na última semana, medida provisória permitindo a redução da jornada de trabalho com diminuição proporcional dos salários.

O programa deve atender cerca de 24,5 milhões de trabalhadores em todo o país e, segundo o Governo, evitar a demissão de aproximadamente 9 milhões de pessoas (e, mesmo assim, 3,2 milhões de trabalhadores deverão perder seus empregos).

Essa redução poderá ser de 25%, 50% ou de 70%, com duração de 90 dias. A MP também permite a suspensão total do contrato de trabalho pelo prazo de 2 meses, com pagamento integral do seguro-desemprego por parte da União.

São várias iniciativas que estão sendo tomadas para auxiliar as empresas nacionais, principalmente as de pequeno e médio portes. Para não correr o risco de perder a chance de beneficiar o seu negócio com as medidas econômicas já anunciadas pelo governo e outras que ainda poderão surgir, é fundamental que você esteja bem informado. Mas, além disso, conte com serviços contábeis especializados.

A Krater Assessoria Contábil está à sua disposição para esclarecer qualquer tipo de dúvida neste sentido e para auxiliar você no que for preciso dentro do atual cenário econômico!