Acompanhe o post a seguir e tire suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2020!
Como o próprio nome sugere, o Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda, ou seja, sobre o valor que você ganha. Ele também serve para que o governo acompanhe a evolução do patrimônio dos contribuintes, por isso trabalhadores (Pessoa Física) e empresas (Pessoa Jurídica) precisam informar os seus ganhos anuais à Receita Federal.
No post a seguir, vamos explicar, entre outras coisas, as diferenças entre Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), quais são as regras de cada modalidade e quando deve ser feito o pagamento. Confira!
Quem deve declarar Imposto de Renda em 2020?
A declaração de IR é obrigatória em várias situações. Entre elas, podemos citar:
IR Pessoa Física
- Pessoas físicas que residem no Brasil e que em 2019 tiveram rendimentos acima de R$ 28.559,70;
- Contribuintes cujos rendimentos superiores a R$ 40 mil foram isentos, não tributáveis ou tributados na fonte em 2019;
- Todos que tiveram ganho de capital ou realizaram operações na Bolsa de Valores, alienação de bens e outros;
- Pessoas que tiveram bens de direitos e prioridades com valores acima de R$ 300 mil em 2019;
- Qualquer contribuinte que passou à condição de residente no Brasil durante 2019, e permaneceu até o final do ano;
- Pessoas que tiveram receita bruta de atividade rural igual ou acima de R$ 140.619,55 ou que deseja compensar prejuízos do trabalho rural com o Fisco de anos anteriores.
IR Pessoa Jurídica
- Empresas que realizam pagamentos a outras empresas e que usam a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em sua tributação;
- Pessoas Jurídicas que deduzem o Imposto de Renda na fonte;
- Empresas que realizam envio de capital ao exterior.
- Todas as Pessoas Jurídicas precisar declarar o IRPJ, o que muda é a forma de declaração, pois esta varia de acordo com o regime tributário de cada empresa.
São isentas as empresas que estão enquadradas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).
Como devo proceder para declarar o Imposto de Renda?
As declarações de IR – tanto de pessoas físicas quanto jurídicas – devem ser feitas eletronicamente. No caso de PJ, será preciso utilizar um certificado digital do sócio responsável pela organização empresarial, do seu profissional contábil e uma assinatura com certificado em nome da empresa.
Por que preciso de um contador?
Você já deve ter percebido que fazer o cálculo de tributos ou declarar o Imposto de Renda não são tarefas das mais simples, pois requerem um grande número de dados. Atualmente, além de uma extensa lista de documentos e comprovantes, o sistema exige ainda a assinatura digital do contador, de modo que recorrer ao auxílio de um profissional da área contábil é fundamental.
O contador assegura que a sua empresa se mantenha em dia com suas obrigações fiscais, evitando erros e falhas que poderiam resultar em multas ou outras penalidades. além disso, é necessário que os registros contábeis estejam em acordo com o que foi declarado para evitar futuros problemas com a Receita Federal.
Quem tem direito à isenção do IRPF 2020?
Além daqueles que tiveram rendimento inferior a 28.559,70 em 2019, também têm direito à isenção do IRPF os portadores das seguintes doenças:
- Portadores de HIV (Aids), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira (mesmo que apenas de um olho), doença de paget em estados avançados; mal de parkinson, esclerose múltipla. espondiloartrose anquilosante; fibrose cística, hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna; paralisia irreversível e tuberculose ativa.
Com relação aos benefícios concedidos aos cidadãos adoecidos, é necessário laudo médico para comprovar a sua condição. Em seguida, a pessoa deve juntar seus documentos e fazer o pedido de isenção do IR no posto da Receita Federal mais próximo. O órgão terá prazo de 30 dias para responder ao solicitante.
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