O artigo 21 da Lei n. 8.213/1991 dispõe quais as situações reconhecidas como acidente de trabalho:
- 1. O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou a perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
- 2. O acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de: ato de agressão; ofensa física intencional; ato de imprudência; ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.
- 3. A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
- 4. O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho em consequência de: execução de ordem ou realização de serviço sob a autoridade da empresa; prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela.
Podemos observar nas situações apresentadas é que a legislação brasileira atribuiu grande responsabilidade aos empregadores e equiparação de direitos a diversas situações em que não se verifica acidente típico de trabalho.
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Fonte: Jusbrasil