Os direitos do Trabalhador decorrentes do Acidente de Trabalho

Se você tem dúvida sobre quais situações correspondem como acidente de trabalho, clique aqui e confira nossa postagem sobre o assunto.

Em caso de acidente de trabalho, o trabalhador tem alguns direitos decorrentes do mesmo.

• Deve-se comunicar à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao acidente, através de um documento chamado Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

• Em caso de acidente não grave, com menos de 15 dias de afastamento, a empresa deve arcar com os custos do salário do funcionário. Se o afastamento for maior que 15 dias, o trabalhador tem direto ao auxílio-doença acidentário do INSS.

• Se o acidente for grave, com afastamento superior a 15 dias, o INSS, afasta o trabalhador e o contrato de trabalho será suspenso. O órgão previdenciário fica responsável por pagar o benefício mensal equivalente a 91% do salário contribuição e não pode ultrapassar o teto de dez salários mínimos. O trabalhador também tem direito à estabilidade acidentária de um ano.

• No caso de sequelas adquiridas em decorrência do acidente, a empresa é obrigada a reintegrar o funcionário em uma atividade laboral compatível com suas limitações. Se for dispensado, a empresa deve indenizar os salários faltantes do período estável.

• A empresa continuará a recolher o FGTS em caso de afastamento previdenciário por auxílio-doença, como se o trabalhador estivesse trabalhando.

• Se o trabalhador sofreu perdas patrimoniais, ou perdeu a capacidade laborativa parcial ou total, ou tenha adquirido qualquer dano físico ou psiquiátrico, existe a possibilidade de se conseguir uma indenização por danos morais e materiais contra o empregador, e a situação deverá ser analisada especificamente pela Justiça do Trabalho.