Você sabe o que é SPED Fiscal e qual a sua importância? Leia o post e veja como usar este recurso tecnológico da forma certa para evitar problemas com o Fisco!
Independente da área de atuação, toda empresa é obrigada a especificar os detalhes sobre a movimentação de seus recursos ao governo. Para tornar a emissão destas informações mais simples existe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que nada mais é do que a digitalização de todos os dados dos contribuintes que são de interesse do Fisco.
Continue a leitura e veja como evitar problemas na declaração das informações fiscais que as empresas devem enviar aos governos estadual e federal todos os meses!
SPED Fiscal: o que é e para que serve?
O SPED é um recurso tecnológico criado com o objetivo de tornar mais simples e ágil a coleta de dados relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que as empresas precisam repassar aos órgãos fazendários do Estado e à Receita Federal do Brasil.
O sistema é formado por 3 partes:
- SPED Contábil (Escrituração Contábil Digital);
- SPED Financeiro ou SPED ICMS ( Escrituração Fiscal Digital);
- SPED Fiscal (Documentos Fiscais Eletrônicos), também chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital
Com este sistema, a documentação e dos dados sobre o ICMS e IPI, exigida pelo Fisco se torna mais simples e fácil, pois a burocracia é reduzida. Além disso, ele elimina a necessidade de armazenar documentos em papel (que geralmente precisam ser guardados por um prazo de, no mínimo, 5 anos) e garante uma fiscalização mais eficiente por parte do governo.
SPED Fiscal: como ele funciona?
O SPED ou Escrituração Fiscal Digital funciona assim: todos os meses, a empresa envia um arquivo digital com a escrituração completa de documentos fiscais e outras informações de interesse da Receita Federal e do Fisco Estadual, assim como os registros de apuração de impostos referentes às operações feitas pelo contribuinte.
A entrega do SPED Fiscal é feita no formato de um arquivo digital em texto e deve ser submetido ao Programa Validador e Assinador (PVA), que é fornecido pelo próprio SPED. Em seguida, é necessário assinar o arquivo digital, usando uma certificação cuja emissão é feita por uma entidade credenciada.
O SPED Fiscal reúne informações sobre:
informações sobre tudo que foi produzido;
registros fiscais de entrada e saída de mercadorias, transportes e serviços com ICMS;
apuração de tributos;
cadastros de produtos, clientes e fornecedores;
inventário/estoque;
dados específicos de alguns setores, como energia elétrica e combustível;
Controle de Crédito de ICMS, como por exemplo, os equipamentos usados na produção e que geraram créditos para a empresa.
SPED Fiscal: quais são as vantagens para as empresas?
Após a criação do SPED Fiscal, os problemas relativos ao Imposto de Renda, por exemplo, foram reduzidos significativamente, mas, além dessa, ainda há outras vantagens no uso desse sistema. Confira!
1 – Processo simples e rápido
Até o surgimento do SPED Fiscal, era necessário ir até a Receita Federal para saber quais documentos deveriam ser usados para fazer a prestação de contas ao governo. Só depois era entregue toda a documentação, cuja validação só ocorria semanas depois. Com o SPED, tudo isso é resolvido em cerca de 2 horas, que é o tempo que se leva para baixar o arquivo, preenchê-lo e enviá-lo.
2 – Custos mais baixos
O SPED Fiscal elimina a necessidade de imprimir papéis para entregar à Receita Federal, já que todo o processo ocorre de forma digital. Além da economia com a impressão de papéis, serviço de contabilidade aliado ao sistema também evita gastos e ainda simplifica todo serviço burocrático.
3 – Maior praticidade no dia a dia da empresa
Além de reduzir custos, a utilização do SPED Fiscal contribui para a otimização dos processos, aumenta a produtividade e dá mais dinamismo à rotina empresarial
Como evitar erros ao usar o SPED Fiscal?
Para evitar os principais erros e prevenir problemas com a Receita Federal, como penalizações resultantes do repasse de dados incompatíveis, é preciso ter muita atenção! Veja abaixo, dicas que vão te ajudar a repassar as informações certas para o governo:
registros fiscais e contábeis devem estar integrados entre si;
estabeleça procedimentos internos para preencher e validar os dados da empresa de acordo com o padrões do governo;
todos os documentos devem ser revisados para evitar erros e falhas nas declarações.
SPED Fiscal 2020 exige mais dados
O SPED para este ano está com um novo layout da Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI e exige uma base de dados maior dos contribuintes. Para saber sobre tudo que faz parte desta tarefa, conte com serviços contábeis de profissionais qualificados.
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